💡 O sinal é legal e protege VOCÊ e o ESTÚDIO
O valor de R$ 150,00 pago antecipadamente não é uma "taxa abusiva".
É um sinal que confirma seu compromisso e garante sua vaga no estúdio.
🎯 O que o sinal garante:
- Reserva de horário exclusivo com o tatuador
- Preparo do desenho e materiais
- Estúdio preparado para você
- Compensação ao estúdio caso você falte sem avisar
⚖️ Base Legal
A cobrança do sinal é totalmente legal e está prevista em lei:
Art. 417 do Código Civil:
"Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a título de arras (sinal), dinheiro ou coisa móvel, as arras confirmam o contrato."
Art. 418 do Código Civil:
"Se a parte que deu as arras não executar o contrato, perderá as arras dadas."
Ou seja: a lei permite que serviços agendados com hora marcada cobrem sinal antecipado.
✅ Como funciona na prática:
Se VOCÊ não comparecer:
- Perde o valor do sinal (R$ 150)
- Isso cobre o tempo reservado e os custos do estúdio
Se o ESTÚDIO cancelar:
- Devolvemos o valor integral
- Ou oferecemos nova data, se você preferir
🔒 É justo para todos
O sinal protege você (garante sua vaga) e protege o estúdio
(evita prejuízo com horários reservados).
Esse modelo é usado em todo o mercado de tatuagem profissional e está
de acordo com o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.
📌 Resumo:
- ✅ É legal (Arts. 417 e 418 do Código Civil)
- ✅ Garante sua vaga
- ✅ Você faltou = perde o sinal
- ✅ Estúdio cancelou = devolve o valor